Lei n° 2.954 de 10 de maio de 2019

Em 10, maio, 2019

LEI Nº 2.954 DE 10 DE MAIO DE 2019

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA SBR, com sede na Rua José Luiz Matheus (antiga Rua Passos da Pátria), nº 172, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de maio de 2019.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal