Câmara Municipal aprova lei orçamentária para 2019

Em 18, dezembro, 2018
Câmara Municipal aprova lei orçamentária para 2019

 

A última sessão plenária de 2018 da Câmara Municipal de Duque de Caxias aconteceu nesta terça-feira, dia 18, quando os vereadores aprovaram a lei orçamentária para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 20/GP/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, prevê um orçamento de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

“Entendo que o orçamento está obedecendo aos limites constitucionais para saúde e educação. Essa Casa precisa estar atenta, pois há recomendação do Tribunal de Contas para que não sejam executadas rubricas diferentes para questões da educação. Se houver, que seja feita a recondução dos recursos para a secretaria própria”, observou o vereador Gilberto Silva (PPS).

Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) afirmou que o orçamento está dentro dos princípios da lei. “É importante avaliarmos os quesitos constitucionais, estamos aplicando bem mais do que estabelece a Constituição. Na saúde serão mais de 20% e na educação cerca de 35%, sendo que a Constituição indica 15% e 25%, respectivamente. Uma lei de minha autoria nessa Casa garante até 35% de aplicação de recursos na educação e assim é feito na Cidade.”

“Estamos saindo de um ano muito difícil, em que várias prefeituras quebraram e deixaram funcionários sem pagamento, inclusive Duque de Caxias, mas sabemos do esforço do nosso prefeito para colocar em dia. O orçamento do próximo ano está estimado em mais de R$ 3 bilhões, mas dificilmente vamos alcançar esse valor devido às dificuldades. O déficit dos empresários com nossa Cidade é muito grande, cada vez mais empresas sonegam. Temos que torcer para que o Brasil volte a crescer, assim nossa Cidade também cresce”, disse o vereador Chiquinho Grandão (PP).

Presidente da Casa, o vereador Sandro Lelis (PSL) encerrou a sessão desejando boas festas a todos os vereadores, funcionários e munícipes. “Um Feliz Natal a todos! E que 2019 seja bem melhor para que nossa Cidade prospere como merece. Amamos Duque de Caxias e trabalhamos para buscar o constante desenvolvimento, que é o que todos esperam.”