Câmara aprova desafetação de áreas para construção de moradias populares

Em 17, maio, 2018
Câmara aprova desafetação de áreas para construção de moradias populares

A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, dia 17, dois projetos que dispõem sobre desafetação e doação de áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda nos loteamentos Cidade Parque Paulista e Chácaras Arcampo, terceiro e segundo distritos, respectivamente.

Favorável às matérias, o vereador Marcos Tavares (PSDC) fez um apelo ao líder do governo. “Peço que sensibilize o prefeito para contemplar também o Jardim Gramacho, pois o problema da moradia lá é antigo e aquele povo precisa de dignidade.”

“Peço ao prefeito que faça um planejamento para que as pessoas, além da moradia, também sejam atendidas com creches, escolas e postos de saúde nesses novos locais. Não adianta ter a moradia e faltar todos os outros serviços que a sociedade precisa. Apresentei um projeto que obriga os conjuntos habitacionais com mais de 300 unidades a possuírem creche e posto de saúde”, ressaltou o vereador Valdecy Nunes (PP).

“Sou a favor do projeto Minha Casa, Minha Vida, mas quero fazer colocações técnicas sobre essas mensagens: esses projetos não apresentam planta, parecer técnico e nem avaliação, isso desrespeita a Lei Orgânica Municipal. Estamos desafetando áreas sem saber quais são”, destacou o vereador Eduardo Moreira (PT), se abstendo da votação.

Informando que Duque de Caxias possui um déficit habitacional de 35 mil moradias, o líder do governo na Câmara, vereador Nivan Almeida (PRP), informou que os dois projetos resultarão em 3.200 unidades habitacionais. “São matérias das mais importantes, pois estabelecem caminhos aos munícipes de baixa renda conquistarem a casa própria. Através dessas leis, o governo vai proporcionar desenvolvimento significativo na Cidade.”

“A moradia é realmente uma demanda muito grande no nosso Município e o prefeito conhece a quantidade de comunidades ribeirinhas existentes. Só quem mora em palafita sabe da preocupação que tem com chuvas e enchentes. A Chácara Arcampo é uma preocupação porque está crescendo muito e só tem uma escola, com as novas unidades, a demanda aumenta. É preciso atender a população também com a infraestrutura necessária, tenho certeza que o prefeito está atento”, observou o vereador Chiquinho Grandão (PP).

Ordem do Dia – A Câmara também aprovou projeto que dispõe sobre compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. “Em nada causa impacto ou prejuízo para a Cidade, são dívidas que muitos jamais pagariam. Nós vamos tirar de onde é possível e realizar compensação tributária para que os empresários possam contribuir com a Cidade. A proposta se encontra adequada e amparada no Código Tributário Nacional”, explicou o vereador Nivan Almeida.

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