Câmara aprova gratuidade no transporte público a maiores de 60 anos

Em 10, abril, 2018
Câmara aprova gratuidade no transporte público a maiores de 60 anos

A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou na sessão plenária desta terça-feira, dia 10, uma proposta de emenda à lei orgânica para dispor sobre medida de apoio ao idoso. A mudança se dará no artigo 121, ditando que a gratuidade no transporte público coletivo passará a ser concedida a pessoas maiores de 60 anos e não mais aos maiores de 65 anos, como é atualmente. A matéria foi aprovada por unanimidade e deve voltar à pauta para segunda discussão em quinze dias.

“A emenda rediscute a possibilidade dos munícipes com idade a partir de 60 anos terem gratuidade no transporte coletivo municipal. O Estatuto do Idoso estabelece critérios para que o município aja e, respeitando isso, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável para que o plenário possa votar”, explicou o vereador Nivan Almeida (PRP), presidente da comissão.

“Desde a legislatura passada venho tentando aprovar essa matéria, o que nos levou a essa atual proposta de emenda à lei orgânica, garantindo gratuidade a pessoas acima de 60 anos no transporte coletivo. Para que possamos exercer com efetividade esse direito é necessário que se faça alteração na nossa lei fundamental, por isso peço a todos que votem a favor”, disse o autor da emenda, vereador Marcos Tavares (PSDC).