Câmara realiza sessão extraordinária no recesso

Em 21, dezembro, 2017
Câmara realiza sessão extraordinária no recesso

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou nesta quinta-feira, dia 21, sessão extraordinária para apreciação de uma mensagem do Executivo Municipal, que trata da responsabilidade tributária das empresas e organizações que prestem serviços à cadeia produtiva de petróleo, gás, etanol, energia e seus derivados no território municipal.

“É importante que entendamos que essa matéria vai ao encontro do que estamos buscando, que é o aumento da arrecadação. A arrecadação pode ser melhorada se melhorada for a fiscalização do ISS pago por essas empresas. Queremos que o ISS da Petrobrás seja destinado à Cidade, que sofre todo passivo da exploração comercial”, explicou o líder do governo na Câmara, vereador Nivan Almeida (PRP).

“A matéria é importante, mas será que a Secretaria de Fazenda está preparada para uma lei assim? Hoje, criar empresa em Caxias é a melhor coisa do mundo, pois é muito fácil sonegar. As empresas não são cobradas e nem protestadas. Se a Fazenda não se informatizar e não colocar técnicos tributaristas preparados, não vai adiantar”, observou o vereador Chiquinho Grandão (PP).

“Eu voto com muita tranquilidade porque tem viabilidade essa lei. Nós estamos votando uma matéria de total relevância para o Município”, destacou o vereador Junior Reis (PMDB).

Concordando com o colega, o vereador Junior Uios (PT) aproveitou para parabenizar o ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, Nilson Viana Cesário. “Parabenizo o companheiro Cesário pelo brilhante trabalho realizado nesse projeto de lei que vem ao encontro das necessidades do Município. Tenho certeza que a união da capacidade dos fiscais que temos no governo com a vasta experiência do Cesário vai resultar em plenas condições de realizar um bom trabalho.”

“As empresas se instalam na Cidade, mas arrecadam o ISS para fora, além de trazer trabalhadores de fora, tirando emprego dos nossos munícipes. Esse projeto é importante para esse momento que estamos vivendo, vem ao encontro do que estamos precisando”, reforçou o vereador Marquinho Oi (DEM).

“Parabenizo o companheiro Cesário pela feliz iniciativa de uma matéria tão importante para a qualidade de vida no Município. O fato gerador do ISS é a prestação do serviço, que é justamente prestado em Duque de Caxias. Então, por força do código tributário nacional, o ISS tem que ser pago aqui na Cidade”, enfatizou o vereador Gilberto Silva (PPS).

Presidente da Câmara, o vereador Sandro Lelis (PSL) também defendeu a matéria. “Parabenizo a Secretaria Municipal de Fazenda e todo seu grupo por esse projeto. A cadeia produtiva pega a Braskem, a Petrobras e também as empresas da construção civil. Duque de Caxias perde hoje cerca de R$ 7 milhões por mês em tributos que vão para fora. Imagina quanto a Cidade deixou de receber de ISS ao longo dos anos? Então, é importante essa fiscalização, que será feita em conjunto com a Procuradoria do Município, dentro da legalidade”. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis e um contrário do vereador Wendell (PCdoB).