Câmara realiza II Fórum de Animais e debate políticas públicas

Em 03, maio, 2017
Câmara realiza II Fórum de Animais e debate políticas públicas

“Soluções para animais pensadas por humanos conscientes” foi o tema do II Fórum de Animais realizado na Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta quarta-feira, dia 3, com objetivo de discutir políticas públicas para o segmento.

As principais reivindicações dos ativistas da causa são a criação de uma secretaria municipal de proteção animal e a instituição de um fundo municipal de bem estar animal. “Precisamos de um programa de controle reprodutivo de cães e gatos, pois a população animal de rua cresce a cada dia. A questão do abandono de animais domésticos também é grave na Cidade. O tema é importante e merece o debate, pois não se implementa políticas públicas sem estrutura administrativa adequada”, disse o ativista Vanderlei da Silva, conhecido como Vanderlei Au Au.

O vereador Osvaldo Lima (PSC) se colocou à disposição da causa. “Venho conversando com o prefeito sobre a questão animal e ele vem demonstrando boa vontade. Estamos com um projeto pronto, podem ter certeza de que vou me empenhar para que se concretize.”

“Temos na Câmara uma comissão que trata das questões do bem estar animal. Política se faz com pessoas e ideias, vamos provocar o prefeito para que crie possibilidades de forma rápida e para que institua políticas públicas efetivas. As demandas da Cidade são muitas, mas sentimos a sensibilidade do prefeito em relação à causa”, afirmou o líder do prefeito na Câmara, vereador Nivan Almeida (PRP).

Também simpatizante à causa animal, o vereador Junior Uios (PT) ressaltou a necessidade de elaborar leis para o segmento. “A 18ª Legislatura é unida e aguerrida para ajudar Duque de Caxias, temos que fazer as coisas avançarem. Tenho certeza de que o prefeito está aberto a ouvir e fará o que puder.”

O subdiretor do Departamento Geral de Polícia da Baixa Fluminense, delegado José Fagundes de Rezende, aproveitou a ocasião para levantar a questão dos maus tratos aos animais. “Lidamos com muitos crimes contra animais, os canais de denúncias estão abertos, de prontidão para atender qualquer situação. Trabalhamos respaldados na Lei 9605/98, especialmente com o artigo 32, mas, infelizmente as penas ainda são brandas.”

Chefe do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o inspetor Bruno Peres Teixeira reforçou que a legislação é frágil. “Além disso, lidamos com diversos problemas, como a falta de abrigo animal. Uma grande questão é com acumuladores de animais, porque nos deparamos com situações degradantes e a pena é branda. O poder público é omisso e não dispõe de sistema para resolver o problema. Muitos órgãos não são sensíveis à causa. Precisamos de pessoas que possam nos ajudar e acabamos contando com o auxílio de particulares.”

Ainda sobre maus tratos a animais, o inspetor orienta a melhor forma de denunciar: “É preciso ir até uma delegacia para fazer o registro da ocorrência, pois com esse documento a polícia tem um prazo determinado para concluir a investigação.”