Câmara aprova projetos do Executivo Municipal

Em 18, abril, 2017
Câmara aprova projetos do Executivo Municipal

A sessão da Câmara de Duque de Caxias desta terça-feira, dia 18, foi marcada pela aprovação de projetos do Executivo Municipal ligados à cultura, saúde e finanças. O prefeito enviou à Casa de Leis mensagens que regularizam o Conselho Municipal de Cultura, incentivam a atenção básica de saúde e facilitam o pagamento de débitos fiscais.

O Projeto de Lei n° 05/GP/2017 dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura. Segundo o líder do governo na Casa, vereador Nivan Almeida (PRP), a matéria propõe que a sociedade se organize para constituir um novo conselho. “Sem a realização de um Fórum, o conselho constituído não tem legitimidade. Na verdade, os membros se autoproclamaram reeleitos sem obedecer a critérios legais.”

Membro da Comissão de Cultura do Legislativo, o vereador Valdecy (PP) ressaltou: “Já conversamos com os integrantes do conselho e eles entenderam o ato.”

O Projeto de Lei n° 06/GP/2017 cria no Município o Incentivo PMAQ-AB (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica). “Com a aprovação desse projeto, estaremos inseridos na política de melhoria da saúde”, explicou o vereador Nivan Almeida.

Já o Projeto de Lei n° 08/GP/2017 concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores. “Parabenizo o prefeito pela iniciativa, mas temos que ter responsabilidade quando se fala em renúncia fiscal. É importante para a população a oportunidade de colocar em dia os débitos, mas temos que analisar o impacto que isso terá no orçamento municipal”, ponderou o vereador Marcos Tavares (PSDC).

O vereador Gilberto Silva (PPS) lembrou que na Legislatura passada houve duas aprovações de anistia. “Essa lei é providencial, pertinente e oportuna, coberta de constitucionalidade.”

Destacando que o recurso arrecadado será usado para colocar em dia os salários dos servidores, o vereador Chiquinho Grandão (PP) falou da dificuldade que o Município enfrenta. “O governo passado entregou uma cidade falida, com uma dívida de R$ 400 milhões. É preciso observar também que há empresas que sonegam muito no Município. Só de ISS existe uma dívida de R$ 350 milhões, temos que discutir isso.”