Vereadores defendem tarifa única do transporte em Caxias

Em 07, fevereiro, 2017
Vereadores defendem tarifa única do transporte em Caxias

A sessão da Câmara Municipal de Duque de Caxias desta terça-feira, dia 7, foi marcada por três assuntos: transporte, isenções fiscais e educação. Os Vereadores defenderam a tarifa única para o transporte municipal, como já ocorre na Cidade do Rio de Janeiro. Para isso, propuseram a realização de uma Audiência Pública para debater essa temática com a população, governo e empresários do ramo.

“Desde 2007, tento aprovar um Projeto de Lei que estabeleça a tarifa única para o transporte municipal, pois aqui cada empresa cobra o quanto quer, sempre com a taxa lá em cima. O povo não aguenta mais pagar tão caro. Quero convocar todos os Vereadores para que somem forças comigo nessa luta”, disse o Vereador Carlos de Jesus, solicitando Audiência Pública para tratar desse tema.

Concordando com o colega, o Vereador Chiquinho Grandão acrescentou que é preciso convidar também o Ministério Público para debater sobre o transporte municipal. “É preciso fazer licitação em várias linhas de ônibus na nossa Cidade, além de discutir os preços abusivos e as condições precárias dos veículos.”

O Vereador Marcos Tavares lembrou que fez parte da Comissão de Transportes da Câmara na Legislatura passada. “Fomos às ruas fiscalizar, acompanhamos vistorias, oficiamos o Secretário Municipal de Transporte, realizamos um intenso trabalho. Podem contar comigo nessa luta.”

Os membros da Comissão de Transportes, Beto Gabriel, Clovinho e André do Adriano, também se colocaram à disposição para buscar uma tarifa mais justa e melhor qualidade no serviço oferecido. “Exercer algumas funções exige coragem e isso não me falta. Concordo que é um absurdo o preço da passagem em Duque de Caxias. Estou presidente da Comissão e me junto a todos nessa luta”, ressaltou o Vereador Beto Gabriel.

“Fico feliz em ver a Câmara tão atuante, discutindo temas que eram tabus nessa Casa. Protocolei Requerimento solicitando a planilha de custos das empresas de ônibus e até hoje não a recebi. É uma vergonha não passar por essa Casa a questão do aumento da tarifa”, afirmou o Vereador Claudio Thomaz, que aproveitou para alertar sobre a contratação de funcionários através de cooperativas. “Será que vão zelar pela nossa Cidade e pelos serviços públicos? Pesquisei outras Prefeituras que fizeram isso e foi desastroso.”

Analisando os discursos, o Vereador Arthur Monteiro sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar para verificar os incentivos fiscais concedidos pelo Poder Público. “Já que temos tantos advogados na Casa, acho importante nos debruçarmos sobre isso. O Estado do Rio de Janeiro quebrou por ter dado incentivos milionários a empresas. Se a Alerj tivesse estudado melhor antes de aprovar, não estaríamos nessa crise.

Será que as empresas que receberam incentivos fiscais estão cumprindo sua contrapartida? Se a Câmara fizer o trabalho de fiscalizar esses incentivos, podemos recuperar muitos recursos aos cofres de Caxias.”
Os Vereadores Chiquinho Grandão, Gilberto Silva e Juliana do Táxi entendem a importância da Comissão para estudar os incentivos fiscais e concordaram que é uma forma de preservar os recursos da Cidade. O Vereador Marcos Tavares destacou que já apresentou Requerimento solicitando a relação de todas as empresas que gozam do benefício em Duque de Caxias. “De posse desse relatório, tenho certeza de que poderemos avançar. Peço ao Presidente que possa acelerar os processos desse Requerimento.”

O Presidente Sandro Lelis pediu aos Vereadores que formalizem o pedido de criação da Comissão através de Requerimento e aproveitou para anunciar que o Secretário Municipal de Fazenda estará na Casa de Leis até o final do mês para Audiência de prestação de contas, ocasião em que os Vereadores poderão esclarecer quaisquer dúvidas sobre as finanças da Prefeitura.

Líder do Governo na Câmara, o Vereador Nivan Almeida frisou que nenhum incentivo fiscal pode ser feito por Decreto. “Todos passam por aprovação do Legislativo. Coloco-me à disposição dessa Legislatura para que, juntos, busquemos soluções às demandas apresentadas hoje, de forma responsável por essa Casa. Acho bastante oportuna a questão do preço da tarifa de ônibus; o Prefeito apresentou por diversas vezes esse desafio, sei que podemos contar com o Governo. Vale lembrar que apenas 21% dos ônibus são de responsabilidade de Caxias, mas é importante que cheguemos a um entendimento e a uma solução justa.”

Por fim, o Vereador Chiquinho Grandão comentou sobre a pertinência de um Projeto de Lei que regulamente a obrigatoriedade de que as escolas municipais tenham uma placa indicativa de sua classificação de desempenho junto ao IDEB. “O salário dos professores em Caxias é um dos melhores, mas nosso ensino não condiz com o investimento feito. O desempenho das nossas crianças não está nivelado com o que se gasta com educação. Esse projeto é uma forma de a sociedade cobrar mais os profissionais e o desempenho da escola.”